Termos de uso

1. Responsabilidades do KinaDelivery

Fornecer a infraestrutura tecnológica necessária para a exibição de cardápios digitais, processamento de pedidos, cálculo de taxas e integração com canais de comunicação.

Empenhar-se para garantir o máximo de disponibilidade e estabilidade da plataforma, ressalvados períodos de manutenção preventiva ou instabilidades de serviços terceiros integrados (como Firebase, Vercel, Mercado Pago ou WhatsApp).

Manter a segurança, confidencialidade e integridade dos dados dos usuários em estrita conformidade com a LGPD e nossa Política de Privacidade.

2. Responsabilidades do lojista

Garantir a qualidade, procedência e conformidade sanitária de todos os produtos comercializados através do cardápio digital.

Manter a veracidade e atualização constante dos preços, fotos, descrições, estoques e horários de funcionamento informados.

Garantir a correta expedição e entrega dos pedidos no prazo informado ao cliente final, bem como a prestação do suporte direto quanto ao preparo dos produtos.

Cumprir os deveres legais de controlador dos dados de seus clientes no âmbito do atendimento e logística do pedido.

3. Responsabilidades do cliente

Fornecer informações de contato e entrega corretas e completas (incluindo número, bairro e referências) para viabilizar a entrega sem atrasos.

Estar presente e disponível no endereço informado no momento estipulado para o recebimento do pedido.

Efetuar o pagamento integral dos valores devidos, seja na modalidade presencial (dinheiro ou cartão na entrega/retirada) ou online (Pix e cartão de crédito processados via Mercado Pago no checkout).

4. Pagamentos, cancelamentos e estornos

O KinaDelivery disponibiliza infraestrutura de pagamento online integrado em parceria com instituições de pagamento (como o Mercado Pago), além de métodos presenciais.

Para pedidos com pagamento na entrega, qualquer disputa, devolução ou cobrança indevida deve ser alinhada e resolvida diretamente entre o Cliente e o Lojista.

Para pedidos com pagamento online, o cancelamento ou solicitação de estorno deve ser solicitado ao lojista. Quando aprovado pelo estabelecimento, o estorno é processado eletronicamente pela plataforma junto ao gateway, retornando os valores ao pagador de acordo com as regras do Banco Central (no caso do Pix) ou prazos da administradora do cartão de crédito.

5. Cupons e promoções

Lojistas podem disponibilizar cupons de desconto e campanhas de cashback através das funcionalidades da plataforma. O uso destes benefícios segue estritamente as regras, validades, valores mínimos e quantidades definidos individualmente por cada loja. O KinaDelivery não se responsabiliza por cupons expirados ou limitações estipuladas pelos estabelecimentos.